SECRETARIA DA FAZENDA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIENTAM CONTRIBUINTES SOBRE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ

A secretaria municipal da Fazenda e a Vigilância Sanitária de Wenceslau Braz orientam como regularizar seu estabelecimento com relação ao pagamento de taxas para renovação do Alvará. Todos os contribuintes que possuem Inscrição Municipal, mesmo que não tenham ação de fiscalização direta da Vigilância Sanitária, devem anualmente, até o dia 28 de fevereiro, solicitar a emissão da taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária e posteriormente solicitar a emissão do Alvará Municipal de Funcionamento do Estabelecimento, com validade para o dia 28 de fevereiro do ano subsquente.  A taxa poderá ser paga em parcela única ou em duas parcelas com vencimentos em 28 de fevereiro de 2018 e 30 de março de 2018. Para o parcelamento o contribuinte deverá comparecer no setor do Protocolo com o carnê recebido pelos Correios para emissão do parcelamento. Quem não tiver recebido esse carnê deve procurar o Protocolo Empresarial, que funciona no prédio da Acebraz, para emitir a 2ª via. O contribuinte deve levar consigo o CNPJ de sua empresa.
Após o pagamento, o requerente deverá solicitar, caso não haja débitos de anos anteriores, a emissão do Alvará Municipal para o exercício de 2018 via Protocolo. No requerimento deverá constar a razão social, CNPJ e cópia do pagamento da taxa. Mesmo que sua atividade seja imune ou isenta é necessário obter o Alvará de Localização e Funcionamento e o de Vigilância Sanitária. Para maiores informações basta ligar no 3528 4119 ou 3528 3471.